A Noatec Consultoria em Negócios Ltda (CNPJ: 59.122.269/0001-93), doravante denominada "Noatec", valoriza a privacidade, a segurança da informação e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Esta Política descreve como tratamos, coletamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais no âmbito do nosso sistema de gestão (CRM) e dos nossos serviços integrados de comunicação eletrônica (incluindo SMS, WhatsApp e RCS Business Messaging).
1. Dados Pessoais Tratados
Dependendo da relação do titular com a Noatec, podemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, razão social, CNPJ/CPF, número de telefone (MSISDN), e-mail corporativo e endereço de instalação de serviços de conectividade.
- Metadados de Mensageria (RCS / SMS / WhatsApp): Confirmação de envio e entrega de mensagens, status de leitura, operadora de telecomunicações de destino, registros de data/hora e respostas de texto ou interações em botões de ação rápida (suggested actions).
- Dados de Uso do CRM Interno: Registros de login (logs de auditoria), endereço IP, ações executadas no sistema e movimentações de atendimento por colaboradores autorizados.
2. Finalidade e Bases Legais do Tratamento
O tratamento dos dados é pautado nas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Elaboração de propostas comerciais de telecomunicações, ativação de serviços, envio de faturas e atendimento ao cliente.
- Consentimento (Art. 7º, I): Envio de novidades, ofertas e mensagens institucionais via SMS, WhatsApp ou RCS aos titulares que consentiram com o recebimento.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Qualificação de oportunidades comerciais no ecossistema B2B, melhoria contínua dos processos de atendimento e prevenção contra fraudes.
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de logs de conexão e registros de consentimento/descadastro (opt-out), conforme exigências do Marco Civil da Internet e da Anatel.
3. Compartilhamento Seguro com Terceiros
A Noatec não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins alheios à sua operação. O compartilhamento ocorre exclusivamente quando estritamente necessário para viabilizar as atividades da empresa, incluindo:
- Plataformas de Mensageria e Brokers Homologados: Provedores de tecnologia e integradores autorizados (como Solvefy) para roteamento de mensagens.
- Operadoras de Telecomunicações e Google RBM: Concessionárias de telefonia móvel e a infraestrutura Google Jibe para entrega no aplicativo nativo de mensagens do aparelho destinatário.
- Autoridades Governamentais: Quando exigido por ordem judicial, determinação legal ou requisição regulatória da ANPD ou Anatel.
4. Segurança da Informação e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou vazamentos:
- Conexões protegidas por criptografia de ponta a ponta e certificados SSL/TLS;
- Controle de acesso baseado em funções (Role-Based Access Control), restrito a colaboradores autorizados;
- Servidores com monitoramento de integridade e políticas rígidas de backup.
5. Direitos do Titular de Dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados com base em consentimento;
- Revogação do consentimento para recebimento de comunicações por qualquer um dos nossos canais (Opt-Out).
6. Canal de Atendimento de Privacidade (DPO / TI)
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar a atualização/exclusão de dados ou exercer os seus direitos de titular, entre em contato com a equipe responsável:
- Responsável pelo Tratamento de Dados: Equipe de TI / Privacidade Noatec
- E-mail de Contato: ti@grupo.noatec.com.br
- Endereço da Empresa: Noatec Consultoria em Negócios Ltda – CNPJ: 59.122.269/0001-93