Termos de Uso e Condições dos Serviços

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Bem-vindo à plataforma e aos serviços da Noatec Consultoria em Negócios Ltda (CNPJ: 59.122.269/0001-93), doravante denominada apenas "Noatec".

Este documento estabelece as condições de uso aplicáveis tanto aos usuários e colaboradores autorizados do nosso sistema de CRM e gestão comercial, quanto aos clientes, prospects e contatos destinatários dos nossos canais corporativos de comunicação e mensageria eletrônica.


PARTE I – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MENSAGERIA (RCS, SMS E WHATSAPP)

Esta seção aplica-se aos clientes, destinatários e usuários contatados por meio dos nossos canais de mensageria.

1. Canais Oficiais e Remetentes Homologados

  • RCS (RCS Business Messaging): As mensagens trafegadas via RCS são emitidas sob chancela oficial de Agente Verificado registrado junto ao Google e às operadoras de telefonia, contendo logotipo, denominação oficial da Noatec e selo de autenticidade.
  • SMS e WhatsApp: Os disparos corporativos de SMS e WhatsApp utilizam rotas e números homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operam em estrita conformidade com as diretrizes da Meta e parceiros de conectividade.

2. Finalidade das Mensagens

As comunicações enviadas têm como finalidade:

  • Apresentação, cotação e contratação de soluções corporativas de telecomunicações, conectividade e TI;
  • Envio de alertas operacionais, atualizações de chamados, faturas e links para atendimento;
  • Validação de segurança, confirmação de dados e suporte ao cliente.

A Noatec nunca solicita senhas de acesso, códigos de segurança bancários ou depósitos financeiros via mensagens.

3. Gratuidade e Custos ao Destinatário

O recebimento de mensagens de SMS e RCS enviadas pela Noatec é 100% gratuito para o destinatário. Eventuais custos de tráfego de dados de internet móvel contratados pelo usuário junto à sua respectiva operadora de telefonia são de responsabilidade do titular da linha.

4. Consentimento e Descadastro (Opt-Out)

O destinatário possui o direito de interromper o recebimento de mensagens a qualquer momento:

  • RCS: Acionando as opções interativas de descadastro presentes na mensagem ou desativando o remetente no aplicativo de mensagens.
  • SMS: Respondendo ao SMS recebido com a palavra SAIR, PARAR ou STOP.
  • WhatsApp: Manifestando a intenção de encerramento diretamente no fluxo de conversa.
  • Canal Direto: Enviando solicitação de descadastro para o e-mail: ti@grupo.noatec.com.br.

PARTE II – GOVERNANÇA E USO DO CRM INTERNO

Esta seção aplica-se aos colaboradores, operadores e prestadores de serviços com acesso autorizado ao CRM.

5. Uso Aceitável e Finalidade da Plataforma

A plataforma foi desenvolvida para a gestão de leads, contratos de telecomunicações e automação de contatos. O usuário interno compromete-se a:

  • Utilizar o sistema exclusivamente para o desempenho de suas atribuições profissionais na Noatec.
  • Não utilizar as integrações de mensageria (RCS, SMS, WhatsApp API e redes sociais) para o envio de spam, conteúdos abusivos ou comunicações que violem as Políticas do Google RBM, Anatel ou Termos da Meta.
  • Respeitar rigorosamente o direito de opt-out (cancelamento) dos contatos processados pelo sistema.

6. Segurança de Credenciais

O acesso ao CRM é pessoal e intransferível. O colaborador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e senhas. Qualquer atividade suspeita ou vazamento deve ser imediatamente reportado à administração de TI.

7. Confidencialidade e Dados de Terceiros

Todos os dados de clientes, métricas de cross-selling, informações de infraestrutura de telecomunicações e contratos processados neste CRM são de propriedade e custódia da Noatec e constituem informações confidenciais. É estritamente proibida a extração, cópia, ou compartilhamento desses dados para fins alheios aos interesses comerciais da empresa e às hipóteses legais da LGPD.

8. Propriedade Intelectual

A arquitetura do software, código-fonte, fluxos de automação e design da interface gráfica deste CRM são propriedade da Noatec. O acesso ao sistema não concede ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a ferramenta.


PARTE III – DISPOSIÇÕES GERAIS E CONTATO

9. Modificações nos Termos

A Noatec reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias no sistema ou adequações legais e regulatórias.

10. Contato e Foro

Em caso de dúvidas sobre estes termos ou para reportar incidentes, entre em contato:

  • E-mail: ti@grupo.noatec.com.br
  • Empresa: Noatec Consultoria em Negócios Ltda (CNPJ: 59.122.269/0001-93)
  • Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.